Magna Concursos
2311058 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA
Provas:

Para a concessão do alvará de licença no Município de Belém, a Prefeitura verificará a oportunidade e a conveniência da localização do estabelecimento e do exercício da atividade a ele atinentes, bem como as implicações relativas ao trânsito, estética e tráfego urbanos. Nesse documento, devem constar alguns elementos, EXCETO

 

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