A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa CORRETA.