Prova Completa: Advogado (IAPEN-AC - IBADE

2125736 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

Provas:

Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

CNJResoluções: CNJResolução CNJ 307/2019: Pessoas Egressas do Sistema Prisional

Conforme a Resolução nº 307 - Conselho Nacional de Justiça, de 17/12/2019, que institui a Política de Atenção a pessoas egressas do Sistema Prisional, assinale a alternativa CORRETA.

A

Caso seja necessário, os Escritórios Sociais poderão ter acesso aos prontuários, físicos ou digitais, das pessoas pré-egressas, independentemente de sigilo e proteção dos dados pessoais (Art. 10)

B

A documentação civil não é insumo considerado necessário no momento de soltura da pessoa privada de liberdade (Art. 9º)

C

Quando a soltura ou desligamento ocorrer em estabelecimento prisional, caberá ao Poder Judiciário fiscalizar o fornecimento dos insumos considerados necessários no momento de soltura da pessoa privada de liberdade (Art. 9º §2º)

D

As ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão centralizadas, no âmbito do Poder Judiciário, nos Escritórios Sociais, em articulação com o Poder Executivo (Art. 2º)

E

Considera-se como "pré-egressa" a pessoa que, após qualquer período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de algum atendimento no âmbito das políticas públicas em decorrência de sua institucionalização (Art. 3º)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2125029 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

Provas:

Advogado
Provas ×

Acre - AC

Marque a alternativa CORRETA.

Conforme o artigo 19 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuperação Social:

A

destinar local adequado para separação das pessoas em cumprimento das diferentes medidas de execução penal e à espera de decisão judicial.

B

verificar a regularidade dos serviços, a observância dos prazos judiciais e o cumprimento das normas.

C

manter programas, atividades, projetos e ações que assegurem os direitos dos presos, especialmente aqueles relacionados à reintegração social, ao trabalho, à saúde e à educação.

D

propor normas e estabelecer rotinas unificadas no âmbito do sistema de recursos humanos.

E

implantar e administrar as atividades de geração de renda, formação profissional e escolarização das pessoas privadas de liberdade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111737 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.

A

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento (Art. 8º)

B

A internação voluntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários (Art. 9º)

C

A internação psiquiátrica poderá ser realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, exceto na internação voluntária (Art. 6º)

D

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos deverão ser realizadas em sigilo e de maneira anônima, sem a ciência do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde (Art. 11)

E

A internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada em todos os casos em que houver perigo para a população (Art. 4º)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111377 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

Provas:

Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Legislação EspecialLei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, assinale a alternativa CORRETA.

Será punido, na forma da Lei supramencionada, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Considera-se crime na forma desta Lei:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2109609 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

Provas:

Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Conforme a Resolução nº 307 - Conselho Nacional de Justiça, de 17/12/2019, que institui a Política de Atenção a pessoas egressas do Sistema Prisional, assinale a alternativa CORRETA.

A

As ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão centralizadas nos estabelecimentos prisionais (Art. 2º)

B

As Instituições Penitenciárias poderão celebrar parcerias para implantação da política de egressos no âmbito da sua jurisdição, com encaminhamento de cópia do instrumento ao Ministério Público (Art. 7º)

C

A promoção da igualdade racial e de gênero é um princípio da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário (Art. 4º, inciso V)

D

O diretor do estabelecimento prisional poderá estabelecer parcerias e outras formas de cooperação com iniciativas já existentes de atenção às pessoas egressas, no âmbito do Poder Executivo ou da sociedade civil organizada (Art. 2º, §1º)

E

A integral transparência nos atendimentos é uma diretriz da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário (Art. 5º)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2108281 Ano: 2021
Disciplina: História
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

Provas:

Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Acre

Acerca da chegada dos chamados "paulistas" nas terras acreanas no século XX, julgue as frases abaixo.

I.A chegada dos "paulistas" no Acre, pessoas advindas das regiões Sul e Sudeste, está relacionada à especulação de seringais;

II.Em meados da década de 70, as tensões entre latifundiários e seringueiros possibilitou a expulsão dos "paulistas" do território acreano;

III.A partir da década de 80, por conta dos conflitos fundiários, os seringueiros acreanos começaram a se organizar politicamente.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2107650 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

Provas:

Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Acre - AC

Conforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, "os Órgãos de Execução Penal constituem unidades do nível operacional da execução penal e das medidas de segurança sob os regimes fechado, semiaberto e aberto do IAPEN/AC."

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

A

Constituem o patrimônio do Estado do Acre os bens móveis e imóveis de propriedade do IAPEN (Art. 21)

B

Compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuperação Social garantir a segurança das pessoas que se encontram custodiadas nas Unidades de Recuperação Social (Art. 19, inciso II)

C

Os servidores que desempenham suas atividades nos órgãos de execução penal não farão jus às gratificações (art. 31)

D

O Instituto tem sede e foro em todos municípios do Acre e goza de todas as prerrogativas legais asseguradas às autarquias (Art. 3º)

E

Os membros do Conselho Diretor do FUNPENACRE deverão ser remunerados (Art. 24 §2º)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2107537 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

Provas:

Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Conforme a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa CORRETA.

A

A educação escolar compõe-se somente de educação básica, formada pela educação infantil (Art. 21)

B

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é vedado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião (Art. 7º-A)

C

O dever das Instituições de ensino será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade (Art. 4º)

D

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa (Art. 4º-A)

E

A educação, dever exclusivo da família, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para ser um bom cidadão e para o mais auto grau de escolaridade (Art. 2º)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2107536 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

Provas:

Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Conforme a Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda será custeado com recursos dos Municípios (Art. 5º §1º)

B

Compete ao Ministério da Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução (Art. 4º)

C

O empregado com mais de um vínculo formal de emprego deverá optar por um Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Art. 6º §3º)

D

Empregador e empregado não poderão optar pelo cancelamento de aviso prévio em curso (Art. 19)

E

A empregada gestante ou a empregada doméstica não poderão participar do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Art. 13)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2105492 Ano: 2021
Disciplina: Português
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

Provas:

Advogado
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

SintaxeTermos Essenciais da Oração
SintaxeTermos Integrantes da Oração
SintaxeTermos Acessórios e Independentes
SintaxePalavras com Múltiplas FunçõesFunções da Palavra “que”
MorfologiaPronomesPronomes Relativos

A CANETA TINTEIRO

Íamos pra escola carregando na mala o mata-borrão.

Mata o quê?

Mata-borrão. Era um pedaço de papel bem poroso que a gente usava pra limpar a tinta que vazava da caneta tinteiro.

Caneta que vazava? Como assim?

É, vazava, soltava tinta. A gente tinha que carregar também, além da caneta, um potinho de vidro cheio de tinta preta ou azul, para encher a carga da caneta. Era uma trabalheira danada!

E mesmo com todo cuidado a caneta vazava, estragava o estojo de couro, comprado a duras penas, sujava a blusa, deixava aquela mancha envergonhada no branco imaculado da blusa do uniforme.

Estojo de couro, uniforme! Puxa, vó, que irado! Mas por que você não comprava uma BIC? Ia simplificar sua vida.

Ia, se ela existisse, como tudo mais que existe hoje e a gente nem sequer imaginava!

Fonte:

http://viveragora.com.br/cronicas-rapidas/

Qual a função sintática do pronome relativo em destaque no fragmento "Era um pedaço de papel bem poroso que a gente usava pra limpar a tinta QUE vazava da caneta tinteiro"?