Questão 1909264

1909264 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

Provas:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n o 5.452/1943, no capítulo em que trata da jornada de trabalho, estabelece que

o tempo gasto pelo empregado que utiliza transporte público para ir ao trabalho e retornar integra a jornada de trabalho.

a remuneração da hora extra será 20% superior à da hora normal.

a jornada de trabalho, em nenhuma hipótese, poderá exceder oito horas diárias.

a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de até quatro horas extras.

a remuneração da hora extra poderá ser definida em acordo coletivo de trabalho, em percentual no mínimo 50% superior à da hora normal.

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