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Respondida
2145753
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Tauá-CE
Provas:
Procurador Jurídico
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Assinale o INCORRETO.
A
Praticará o crime de concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
Para efeitos penais, não se equipara a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
C
Praticará o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
D
Praticará o crime de prevaricação, ocupante de cargo em comissão de sociedade de economia mista, que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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