Magna Concursos
711498 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANVISA

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei de Patentes proíbe a concessão de direitos de propriedade sobre qualquer forma de vida, incluindo-se aí os microrganismos transgênicos.

 

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