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Respondida
823732
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Guaratinguetá-SP
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Segundo a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar sobre a servidão ambiental que
A
é sempre estabelecida de forma temporária, podendo ser onerosa ou gratuita.
B
durante sua vigência, os processos de transmissão do imóvel, de seu desmembramento ou de retificação de seus limites, devem ser avaliados pelo órgão Federal competente.
C
ela não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
D
áreas instituídas na forma de servidão florestal não podem passar ou ser consideradas, pelo efeito desta Lei, como de servidão ambiental.
E
se necessita de autorização do IBAMA para incluir as Áreas de Preservação Permanente de uma propriedade, no sistema de servidão ambiental.
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