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3916002 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Mataraca-PB
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O artigo 197 do Código Tributário Nacional (CTN) elenca quais sujeitos são obrigados a prestar à autoridade administrativa, mediante intimação escrita, todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros. Nesse sentido, marque a seguir a única alternativa que traz uma previsão expressa contida no referido dispositivo legal.
 

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