Questão 1100905

1100905 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Sobre competência no Direito Processual Penal, é correto afirmar que

a competência será, via de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

nos casos de ação exclusivamente privada, o foro competente será sempre o do lugar da infração.

não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os seus ministros nos crimes de responsabilidade.

quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz que primeiro receber a denúncia.

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