Questão 1076983

1076983 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Analista de Controle Interno
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Não-Cumulatividade
Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

permite a compensação do imposto devido a cada operação efetiva na cadeia de produção, com o montante cobrado nas operações anteriores na mesma cadeia.

favorece a incidência “em cascata” sobre todas as operações tributadas em cada etapa da circulação de bens produzidos e destinados à indústria nacional.

permite que a carga tributária incidente seja maior ou menor de acordo com a essencialidade dos produtos.

se confunde com a vedação da tributação com efeitos confiscatórios.

se revela uma exceção ao princípio da imunidade recíproca, já que atinge os produtos comercializados por empresas públicas imunes.

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