Magna Concursos
1197406 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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A respeito da prescrição, julgue os itens seguintes.

O devedor capaz que pagar dívida prescrita pode reaver o valor pago se alegar, na justiça, a ocorrência de pagamento indevido ao credor, estando o direito de reaver esse valor fundado no argumento de que o credor que receba o que lhe não seja devido enriquece às custas do devedor.
 

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