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Respondida
1138297
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AM
Provas:
Auditor
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Perdão Judicial
O perdão judicial tem natureza jurídica de
A
causa de exclusão de culpabilidade.
B
causa extintiva da punibilidade.
C
efeito da sentença penal.
D
desistência voluntária.
E
efeito civil da sentença penal.
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