- A estrutura da Secretaria da Receita Federal é composta de Unidades Centrais e Descentralizadas.
- Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria é uma das finalidades da Secretaria da Receita Federal.
- A Secretaria da Receita Federal é órgão específico singular diretamente subordinado ao Presidente da República.
