Magna Concursos
3487650 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Itapissuma-PE
Provas:
Acerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114 e seguintes, do CTN), avalie as proposições:

I.Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II.A obrigação acessória não possui fato gerador, este sempre decorrente da obrigação principal.
III.O fato gerador da obrigação acessória não se constitui de imposição de prática ou abstenção de ato.

Assinale a alternativa correta:
 

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