Questão 348254

348254 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

Provas:

Sargento da Polícia Militar
Provas ×

Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:

A lei posterior que, de qualquer outro modo, prejudique o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente apenas quando não se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente apenas quando se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, nunca retroage.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Sargento da Polícia Militar

100 Questões

Provas

Sargento da Polícia Militar

Acesse sua Conta

Crie uma Conta