Questão 296647

296647 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: CRF-SC

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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade PúblicaCrimes Contra a Saúde Pública (arts. 267 ao 285)

NÃO é tipo penal:

Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde.

Deixar o médico ou o farmacêutico, de denunciar à autoridade pública, doença cuja notificação é compulsória.

Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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