Questão 1530529

1530529 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Professor PEBTT - Meio Ambiente
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Lei 9.433/1997: PNRH

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. A respeito desta cobrança, podemos afirmar que:

o valor cobrado pelo uso da água é definido pelo Governo Estadual e os recursos arrecadados devem ser utilizados na bacia em que foram gerados.

o valor cobrado pelo uso da água é definido pelo Governo Estadual e os recursos arrecadados devem ser utilizados de maneira igualitária nas bacias do Estado em que foram gerados.

o valor cobrado pelo uso da água é definido pelo Governo Federal e os recursos arrecadados devem ser utilizados de maneira igualitária nas bacias do país.

o valor cobrado pelo uso da água é definido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e os recursos arrecadados devem ser utilizados de maneira igualitária nas bacias do país.

o valor cobrado pelo uso da água é definido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e os recursos arrecadados devem ser utilizados na bacia em que foram gerados

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