Magna Concursos
1211241 Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Provas:
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens
seguintes.
O prenome de pessoa natural pode ser alterado por opção do interessado, independentemente de autorização judicial, desde que requerido no primeiro ano após ser atingida a maioridade civil. Permite-se, ainda, a alteração, mediante autorização judicial, quando o nome expuser ao ridículo o seu titular.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas