a doença mental, a violenta emoção e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado são hipóteses legais de exclusão da imputabilidade.

para aferir a maioridade penal, considera-se o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o resultado.

a embriaguez, culposa ou preordenada, embora não implique exclusão da imputabilidade, enseja punição diminuída.

a embriaguez, culposa ou preordenada, implica exclusão da imputabilidade.

responderá pelo ato criminoso aquele que era capaz de entender o caráter ilícito do fato, ainda que não pudesse se determinar de acordo com esse entendimento.