Magna Concursos
3450882 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
Provas:

Considere as seguintes situações, enumeradas de I a III:

I. Uma pessoa exerce atividade ilícita de tráfico de drogas, auferindo dela renda.

II. Um grupo de pessoas resolve abrir uma lanchonete sem o devido registro na Junta Comercial, comprando alimentos e bebidas e revendendo-os aos clientes.

III. Um jovem menor de 18 anos, não emancipado, adquire sem a assistência dos pais um imóvel em seu nome.

Em qual, ou quais, dessas situações há obrigação de pagar tributo?

 

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