As unidades de conservação, incluindo Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

O Plano de Manejo pode abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Privado.

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais em Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato.