3320616
Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
Considere duas situações hipotéticas: Júlio, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, utilizou sistemas e canais de comunicação do Tribunal para a propagação e divulgação de propaganda comercial. Já Carlos, servidor detentor de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, manteve, sob subordinação hierárquica, parente em linha colateral de terceiro grau. Sobre o tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região),