De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,

De acordo com o Código de Processo Civil, no processo de execução

Acerca das provas, considere:

I. As provas não podem ser determinadas de ofício, pelo juiz.

II. O juiz poderá admitir a prova emprestada, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

III. Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

IV. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, não podendo o juiz distribuir o ônus de modo diverso.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção

De acordo com o Código de Processo Civil, a revelia

De acordo com o Código Civil, os bens fungíveis

Ao pagar uma dívida para com Renato, João entregou-lhe, por desatenção, o dobro do valor devido. Renato, por sua vez, recebeu o dinheiro sem notar que lhe fora feito pagamento a maior. Dois meses depois, ao perceber o próprio equivoco, João cobrou a devolução do montante pago a mais, porque Renato havia se enriquecido à sua custa sem justa causa. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Renato

De acordo com o Código Civil, são modalidades de extinção das obrigações:

O negócio jurídico

Os atos jurídicos