“A consecução do direito humano a alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional integrado por um conjunto de órgãos e entidades”
(LEI Nº 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006)
Participam desse conjunto:
