Questão 1183433

1183433 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGR
Orgão: MPU

Provas:

EM MATÉRIA DE SUCESSÕES:

Ao cônjuge supérstito cabe sempre, em primeiro lugar, a investidura na inventariança;

Havendo testamento contemplando o primeiro filho, o Código Civil dispöe que, nascendo gêmeos, serão estes considerados de igual idade para tal fim;

A declaração de vacância, quando não aparecerem herdeiros. incorpora a herança definitivamente ao patrimônio público;

A indignidade do herdeiro è uma pena e, se ele falecer antes da sua declaração por sentença, seu direito hereditário passa aos sucessores.

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