3221379
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Entre os Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição Federal estão: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. A Constituição veda, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, bem como garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Marque a alternativa CORRETA:
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