- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Em uma situação de grave dano ambiental, foi necessária a comprovação técnica com vistas à elucidação do comprometimento e da degradação eventualmente ocorrida em determinada área. Para tanto, foi contratada uma equipe multiprofissional, de caráter multidisciplinar, para avaliar cada tipo de dano causado ao meio ambiente. Nesse contexto, qual é o instrumento estabelecido na “Lei de Crimes Ambientais”, utilizado para fins de análise das informações e dos fatos levantados no laudo técnico?