Magna Concursos
925817 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL
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Em uma situação de grave dano ambiental, foi necessária a comprovação técnica com vistas à elucidação do comprometimento e da degradação eventualmente ocorrida em determinada área. Para tanto, foi contratada uma equipe multiprofissional, de caráter multidisciplinar, para avaliar cada tipo de dano causado ao meio ambiente. Nesse contexto, qual é o instrumento estabelecido na “Lei de Crimes Ambientais”, utilizado para fins de análise das informações e dos fatos levantados no laudo técnico?

 

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