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Respondida
1208099
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MPE-MS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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Conceitos Gerais
Princípios do Direito Ambiental
Usuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
Aspectos Constitucionais
Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Em atenção à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa
incorreta:
A
O princípio da solidariedade intergeracional busca assegurar que não só as presentes, mas também as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma sustentável.
B
O princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento, com assento no art. 225, §1º, IV, da Constituição Federal, impõe seja levado em conta a variável ambiental em qualquer ação ou decisão, pública ou privada, que possa causar impacto negativo sobre o meio.
C
A defesa do meio ambiente, inadmitindo o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, caracteriza-se como princípio constitucional a ser observado pela ordem econômica nos termos do art. 170, VI, da Constituição Federal.
D
O princípio da participação comunitária na defesa do meio ambiente pressupõe o direito de informação.
E
O princípio do usuário-pagador caracteriza-se pela imposição ao usuário do conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso ambiental e os custos advindos de sua utilização com fins econômicos, evitando-se que sejam suportados pelo Poder Público e tampouco por terceiros.
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