Magna Concursos
1448588 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBASA

Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de competência dos municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O fato gerador ocorre ainda que os serviços não constituam atividade preponderante do prestador. Esse imposto também incidirá sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas