Segundo a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro, é livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes, devendo-se observar, entre outros:

I. Técnicas que não coloquem em risco a sobrevivência de indivíduos e da espécie coletada no caso de coleta de flores, folhas, cascas, óleos, resinas, cipós, bulbos, bambus e raízes.

II. A época de maturação dos frutos e sementes.