Magna Concursos
1148889 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
Acerca de direito coletivo do trabalho e segurança no trabalho, julgue o próximo item.

Conforme entendimento do TST, serão nulas, por ofensa ao direito de livre associação e sindicalização, cláusulas de convenção coletiva que estabeleçam quota de solidariedade em favor de entidade sindical a trabalhadores não sindicalizados.
 

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