Questão 1342877

1342877 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

A obrigação tributária

principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas.

acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

principal, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente a penalidade pecuniária.

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