2655499
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Volta Grande-MG
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Volta Grande-MG
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O Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Lei nº 12.764/2012, é considerado como deficiência para todos os efeitos legais. A grande variabilidade no grau de habilidades sociais e de comunicação, bem como nos padrões de comportamento que ocorrem em pessoas com TEA tornou mais apropriado o uso do termo Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Comportamentos que caracterizam o/os Transtorno do Espectro Autista/Transtornos Globais do Desenvolvimento podem incluir as seguintes manifestações, EXCETO: