Magna Concursos
214079 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Excelência
Orgão: DEMSUR
Provas:

Classifique a seguinte afirmação de acordo om a Lei Nacional de Saneamento Básico:

“Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

 

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