Questão 1113945

1113945 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

Provas:

Sobre a teoria e a jurisprudência do STF sobre controle de constitucionalidade é correto afirmar que:

Os regimentos internos dos tribunais não podem ser objeto da denominada ADI genérica.

O ato normativo de eficácia exaurida pode ser objeto de ADI genérica em face de seus efeitos produzidos.

O STF não admite o fenômeno da constitucionalidade superveniente por força do princípio da contemporaneidade.

O STF não admite no julgamento em sede de controle de constitucionalidade a aplicação da teoria da inconstitucionalidade consequencial.

O STF ainda não admitiu a denominada inconstitucionalidade progressiva.

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