De acordo com a Lei 11.771/08 (Lei Geral do Turismo) no Art. 16, trata que o suporte financeiro ao setor turístico será viabilizado por meio de mecanismos operacionais de canalização de recursos, dentre eles estão incluídos, EXCETO:
De acordo com a Lei 11.771/08 (Lei Geral do Turismo) no Art. 16, trata que o suporte financeiro ao setor turístico será viabilizado por meio de mecanismos operacionais de canalização de recursos, dentre eles estão incluídos, EXCETO:
