Questão 3307328

3307328 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Santa Catarina - SCConcórdia-SC

A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar:

A incidência do IPTU dependerá do resultado econômico da exploração do bem imóvel.

O IPTU terá por base de cálculo o valor venal dos imóveis e será cobrado mediante a aplicação da alíquota de 1%, tratando-se de terreno.

O bem imóvel, para os efeitos da incidência do IPTU, será classificado como terreno, prédio, casa de alvenaria ou área rural.

O lançamento do IPTU será anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.

O fato gerador do IPTU ocorrerá ao final de cada mês, quando do pagamento parcelado, ou ao final do ano civil, quando não quitado no vencimento.

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