Questão 3324038

3324038 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

De acordo com o Código Civil, pode-se afirmar, EXCETO:

A emissão de cédula rural pignoratícia está condicionada à obrigação de pagar em dinheiro a obrigação garantida por penhor.

O penhor pecuário não pode ser convencionado por prazo superior ao da obrigação garantida.

O penhor rural se constitui mediante instrumento escrito, ainda que particular.

O penhor rural, destinando-se a registro público, deverá ser formalizado em instrumento público.

O registro do penhor rural será realizado em cartório de registro de imóveis, qualquer que seja o seu objeto.

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