O Ministério Público e a Defensoria Pública integram os órgãos de execução penal.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Patronato e o Conselho da Comunidade são órgãos de execução penal.

O Tribunal de Justiça, as Turmas Recursais, o Juizado Especial Criminal e o Juízo da Execução são órgãos de execução penal.

O Conselho Penitenciário, os Departamentos Penitenciários, a Comissão de Direitos Humanos da OAB são Órgãos de Execução Penal.

A Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB são órgãos de Execução Penal.