Questão 2904533

2904533 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

O Código Penal brasileiro estabelece, em seu Título XI, os crimes contra a Administração Pública. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A advocacia administrativa é crime que ocorre quando o agente público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Cometerá crime o agente público que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

O crime de prevaricação é crime praticado pelo particular contra a Administração Pública.

Cometerá crime de desobediência o particular que desacatar agente público no exercício da função ou em razão dela.

O crime de corrupção ativa é cometido pelo agente público que oferecer ou prometer vantagem indevida a particular.