Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
938558
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
BR Distribuidora
Provas:
Engenheiro Ambiental
Provas
×
Legislação Especial
Lei 9.605/1998: Crimes e Infrações Ambientais
Disposições Gerais (arts. 1º ao 5º)
Nas Disposições Gerais da Lei nº 9.605/1998, faz-se saber que
A
a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou participantes do mesmo fato.
B
a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou participantes do mesmo fato.
C
nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante contratual, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativamente apenas.
D
nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu órgão colegiado, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas civilmente apenas.
E
nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas civil e penalmente apenas.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Engenheiro Ambiental
70 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui