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Respondida
970504
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Prisão domiciliar
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
A
gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.
B
homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.
C
portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.
D
maior de sessenta anos.
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