Questão 97514

97514 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

Em caso de crédito tributário resultante de ato praticado por gerente de pessoa jurídica de direito privado que infrinja determinado dispositivo legal:

a responsabilidade é da empresa, pois ela responde pelos atos praticados por seus dirigentes, gerentes ou representantes.

o gerente somente responde subsidiariamente à empresa.

o gerente e a empresa respondem solidariamente.

a responsabilidade é da empresa, pois esta independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

o gerente responde pessoalmente.

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