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Respondida
4022386
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Potim-SP
Provas:
Fiscal de Tributos
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Organização dos Poderes
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (Art. 74º, CF/88):
A
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
B
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público.
C
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos Estados.
D
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos municípios.
E
Elaborar as leis orçamentárias anuais e plurianuais da União, de forma centralizada.
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