Assinale a alternativa que não está de acordo com o que está escrito nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, Volume 2.

“Cabe ao Conselho Nacional de Educação visando a garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95: ...”