Questão 189433

189433 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Advogado Pleno - Trabalhista
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho

Sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

pode ser exercido pelos juízes do trabalho, no preenchimento das lacunas no ordenamento jurídico trabalhista.

é exercido apenas pelo Tribunal Superior do Trabalho, na uniformização de sua jurisprudência, por meio da aprovação de súmulas e orientações jurisprudenciais.

é exercido, também, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nos procedimentos para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

se trata de exceção ao princípio da demanda.

é exercido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica.

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