Questão 853422

853422 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

Provas:

Assinale a opção correta, em relação aos atos de registros de imóveis.

Transcrição é definida como o registro de instrumento, por determinação legal, para tornar um documento como de conhecimento do público.

A averbação é ato constitutivo de domínio.

É possível a abertura de matrícula de parte ideal de imóvel possuído em condomínio.

Para o remembramento, é indispensável que as propriedades envolvidas sejam limítrofes.

Não é possível a retificação, pelo oficial de registro, de erro que conste no teor de registro imobiliário.

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