das pequenas propriedades cuja base econômica é a agricultura familiar, podendo apresentar projetos apenas as pessoas físicas.

dos municípios cuja base econômica é a agricultura familiar, podendo apresentar projetos os governos municipais, governos estaduais e as organizações não governamentais.

das cinco regiões do país, cuja base econômica é a agricultura, podendo apresentar projetos apenas os governos municipais e governos estaduais.

dos municípios cuja base econômica é a agricultura em grande escala, podendo apresentar projetos os governos municipais, governos estaduais e as organizações não governamentais.

dos municípios cuja base econômica é a agricultura familiar, podendo apresentar projetos exclusivamente as organizações não governamentais.