3305478
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Provas:
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários pode ser objeto de mandado de segurança e até mesmo ser concedida por medida liminar.