Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Granito-PE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 1990, Art. 8° - É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal:
I. A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
II. A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. III. Incumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
IV. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
V. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Estão CORRETAS as seguintes alternativas: